Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

TST decide conflito entre normas coletivas

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo